Constitucional. Previdenciário. Pensão: extensão ao viúvo. Princípio da igualdade. Necessidade de lei específica.

Primeira Turma do STJ retoma julgamento do caso Varig

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira, 14, à tarde, o julgamento da ação da Viação Aérea Rio-grandense (Varig).

PEC 8/2021: Harmonia entre o Legislativo e o Judiciário em risco?

Por Leonardo Sarmento

Refis da crise tem calendário e regras para consolidação

Enfim foram divulgados o calendário e as regras para a consolidação do refis da crise (1), que exigiram cuidados por parte dos operadores do direito e gestores fiscais dos contribuintes optante pelo parcelamento da lei nº 11.941

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Nunciação de obra nova e indenização.

1. Em tese não cabe o embargo quando concluída a obra, como tal considerando-se aquela que carece de acabamentos.

Júri condena acusado de tentar matar em razão de venda de um par de sandálias

Ele foi condenado a 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

Questões de Direito Civil

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

Queda de escada de madeira sobre cliente dentro da loja. Violação da segurança e incolumidade dos clientes.

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Conflito de competência. Juízo cível e juízo federal. Ação de interdito proibitório. Pedido de intervenção do INCRA. Declaração, pelo juízo federal, de ausência de interesse da autarquia.

Ambos os processos, portanto, foram remetidos ao juízo cível, que suscitou o conflito de competência.

Os desafios para padronizar tecnologias e patentes no Brasil

Por Gabriel Di Blasi e Pedro Campos

Supremo invalida Súmula 450 do TST que prevê o pagamento em dobro das férias

Por Déborah Passarella Gaya.

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pelo ex-administrador de uma cooperativa de crédito rural cuja sentença de falência foi confirmada em segunda instância. 

Empreendimento imobiliário/incorporação x enriquecimento da cidade

Por Katiusci Morais Dias.

Pleno defende atuação da OAB em defesa da sociedade na gestão da pandemia

A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de uma CPI que conduza uma investigação ampla, irrestrita e apartidária tendo por objeto fatos concretos determinados relacionados à gestão da crise.

Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção

Com a fixação da tese, definida na seção por maioria de votos, os tribunais podem agora dar andamento às ações com a mesma controvérsia jurídica que estavam suspensas até o julgamento dos recursos repetitivos.